Projeto de Lei busca reforçar segurança de alunos e professores em Erechim

Autorizando a implementação de vigilância armada nas escolas da Rede Municipal de Ensino

Na manhã desta sexta-feira (19), o vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) reuniu-se com representantes do Poder Executivo e da Brigada Militar para dialogar sobre o Projeto de Lei que protocolou, autorizando a implementação de vigilância armada nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Erechim.

O encontro contou com a presença do secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, da secretária de Educação, Verenice Lipsch, da secretária de Administração, Aline da Costa, e do Coronel Carlos Alberto Cardoso de Aguiar. Também acompanharam a reunião os vereadores Tiago The Police (PL), Clarice Moraes (MDB) e Fifo Parenti (MDB).

De acordo com Araújo, a proposta nasce da crescente preocupação com a vulnerabilidade de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação diante de episódios de violência registrados em instituições de ensino no Brasil. O parlamentar destacou que, embora algumas escolas já contem com câmeras de monitoramento e muros de proteção, esses mecanismos têm se mostrado insuficientes para prevenir situações de risco.

“A presença de vigilantes armados busca inibir possíveis ações violentas, promover o sentimento de segurança e proteger vidas. A segurança pública, infelizmente, não consegue atender todas as demandas, e precisamos garantir aos nossos alunos e professores a tranquilidade prevista pela Constituição”, afirmou o vereador.

O projeto ressalta que a medida não representa ingerência administrativa, mas sim uma diretriz de política pública voltada à proteção da comunidade escolar. Além disso, encontra fundamento na competência concorrente prevista pela Constituição Federal, que permite ao município legislar sobre temas relacionados à educação e segurança pública.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei após sua aprovação, definindo mecanismos de implementação, inclusive com o remanejamento de vigilantes já contratados ou a contratação de novos profissionais.

Segundo Araújo, o objetivo é reforçar o compromisso do poder público em assegurar um ambiente escolar saudável, acolhedor e seguro, no qual o processo de ensino-aprendizagem ocorra de forma plena, livre de medo ou traumas decorrentes de episódios de violência.

O Projeto de Lei deve ser apreciado nos próximos dias pelo Legislativo de Erechim.