Prazo para revisão dos talões de produtor rural vai até 15 de março em Erechim

Procedimento anual é fundamental para garantir o retorno do ICMS ao município e a manutenção de serviços públicos

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta os produtores rurais sobre o prazo para apresentação, revisão ou retificação dos talões de produtor rural. O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de março de 2026.

Devem ser apresentados na Divisão de ICMS e Produtores Rurais todos os talões, finalizados ou em uso, que contenham notas fiscais emitidas no ano-base de 2025. A expectativa é que mais de dois mil produtores do município realizem o processo dentro do período estipulado.

A revisão anual é considerada estratégica para o município, já que os dados informados impactam diretamente no cálculo do retorno do ICMS. Esses recursos são fundamentais para investimentos e manutenção de áreas como saúde, educação, infraestrutura e conservação de estradas do interior.

A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, reforça a importância da participação dos produtores. “A apresentação correta dos talões garante que o município receba o retorno do ICMS de forma justa, refletindo a real produção do nosso setor rural. Esses recursos voltam para a comunidade em forma de serviços e melhorias que beneficiam toda a população”, destaca.

A Secretaria da Fazenda também informa que o produtor que não apresentar os talões poderá ter a Inscrição Estadual (IE) baixada de ofício, o que pode gerar impedimentos para a emissão de novas notas fiscais.

O atendimento ocorre na Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida 15 de Novembro, 175 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (54) 3520-7029.