Escola AMAU promove curso sobre Reforma Tributária

O encontro, que teve carga horária de cinco horas- aula, reuniu servidores públicos municipais e profissionais ligados à gestão tributária e financeira dos municípios do Alto Uruguai

A Escola AMAU de Educação e Gestão, em parceria com a V. Moschetta Sociedade Individual de Advocacia, promoveu na quarta-feira, 10, no Anfiteatro do Prédio 3 da URI Erechim, um curso completo sobre a Reforma Tributária. O encontro, que teve carga horária de cinco horas- aula, reuniu servidores públicos municipais e profissionais ligados à gestão tributária e financeira dos municípios do Alto Uruguai.

O curso foi ministrado pelo advogado Valdecir Moschetta, diretor da Moschetta Consultoria

Tributária Ltda, com vasta experiência na área, e teve como objetivo capacitar servidores das administrações tributárias municipais, além de procuradores, secretários de Fazenda ou

finanças e responsáveis pelos setores de licitações.

A metodologia adotada contemplou aulas teóricas e práticas, exposição dialogada, espaço

para questionamentos e debates, proporcionando um ambiente dinâmico de aprendizado.

Conteúdo abordado

A programação foi dividida em nove módulos, contemplando desde a introdução e o contexto histórico da tributação no Brasil até os principais pontos da Emenda Constitucional nº 132/23, que institui a reforma, e da Lei Complementar Federal nº 214/25, que regulamenta a criação dos novos tributos.

Entre os temas destacados estiveram a extinção de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, a implementação de novos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), além dos regimes diferenciados e reduções de alíquotas para setores essenciais, como saúde e educação, além do cashback tributário e da cesta básica nacional de alimentos.

Também foram discutidas questões práticas, como o Cadastro Nacional com Identificação

Única, o Documento Fiscal Eletrônico unificado, a fiscalização e o Domicílio Tributário

Eletrônico (DTE). Outro ponto relevante foi a transição do atual modelo até 2033, com atenção especial à partilha da arrecadação e ao tratamento dos saldos credores de ICMS.

No encerramento, Moschetta destacou os riscos e preocupações com a implementação da

reforma, mas também ressaltou os avanços e oportunidades que o novo modelo pode trazer.