Diretoria de Trânsito intensifica fiscalização aos serviços de táxis e aplicativos

Abordagens fazem a conferência das documentações que são exigidas pela Lei Municipal e CTB, verificando se os motoristas que não são permissionários são cadastrados na Diretoria de Trânsito como motoristas auxiliares, o estado de conservação dos veículos, entre outros aspectos


Com o objetivo de buscar mais qualidade do serviço para os usuários de táxis e aplicativos de corridas, a Diretoria de Trânsito, através do Setor de Fiscalização de Transporte de Passageiros vai intensificar com os agentes de trânsito a fiscalização dos serviços para coibir irregularidades.

“A fiscalização dos táxis já está sendo feita pelos fiscais de transporte de passageiros nos fins de semana, mas agora vai ocorrer diariamente, com a conferência das documentações que são exigidas pela Lei Municipal e CTB, verificando se os motoristas que não são permissionários são cadastrados na Diretoria de Trânsito como motoristas auxiliares, o estado de conservação dos veículos, entre outros. Ressaltando que para os motoristas de aplicativos, por mais que o município não tenha uma lei regulamentando a atividade, a fiscalização no que diz respeito ao trânsito pode ser exercida normalmente”, explica o diretor de Trânsito, Eleniltom Pires de Lima.

A ação visa apurar irregularidades descritas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Nº 5.919/2015 que “Institui o Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Táxi no Município de Erechim”, que impõe penalidades aos permissionários de táxi e seus motoristas auxiliares autônomos que não cumprirem as regras da respectiva lei.

“O Transporte Individual de Passageiros por táxis e aplicativos são para o atendimento da demanda de transporte ágil, confortável, seguro e individual. Nós buscamos com estas fiscalizações, conferir de fato como anda o atendimento deste importante serviço aos usuários”, pontua o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi.