Vereador Ricardo Argenta propõe isenção de IPTU para quem adotar crianças ou adolescentes em Erechim

A iniciativa sugere que o Município crie um programa específico

Em defesa de políticas públicas que estimulem a adoção e valorizem o papel das famílias adotantes, o vereador Ricardo Argenta (União), apresentou um Projeto Sugestão ao Executivo Municipal propondo isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para contribuintes que adotarem crianças ou adolescentes reconhecidamente pela Justiça.

A proposta visa incentivar a adoção e reconhecer o gesto de amor e responsabilidade das famílias que acolhem crianças e adolescentes, promovendo o direito à convivência familiar e o fortalecimento dos vínculos afetivos. Segundo o parlamentar, o benefício também representa uma forma de o poder público valorizar o compromisso social de quem decide transformar vidas por meio da adoção.

“A adoção é um ato de amor que muda o destino de uma criança. É dever do poder público apoiar e incentivar essas famílias, que assumem uma missão nobre e desafiadora”, destacou Argenta.

A iniciativa sugere que o Município crie um programa específico de isenção do IPTU para famílias que formalizarem o processo de adoção, devidamente reconhecido judicialmente. O vereador argumenta que a medida é legalmente amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a possibilidade de criação de incentivos fiscais voltados à guarda e adoção de menores em situação de abandono.

Além de representar um ato de sensibilidade social com baixo impacto fiscal, a proposta está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e à função social dos tributos, servindo como instrumento de valorização das boas práticas e do cuidado comunitário.

“Mais do que um incentivo econômico, trata-se de um reconhecimento moral. Adoção é sobre amor, acolhimento e cidadania”, concluiu o vereador Ricardo Argenta.