Vereador Araújo protocola projeto que cria Programa de Fiscalização Colaborativa contra descarte irregular de lixo em Erechim

Pela proposta, os cidadãos poderão registrar e denunciar, por meio de fotografias ou vídeos

O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) protocolou na Câmara de Vereadores de Erechim um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A iniciativa tem como objetivo envolver diretamente a população no combate ao descarte irregular de lixo em vias públicas, praças, parques e demais espaços da cidade.

Pela proposta, os cidadãos poderão registrar e denunciar, por meio de fotografias ou vídeos, situações de descarte irregular de resíduos. As denúncias deverão conter imagens que permitam identificar a infração e o local, além da data e do horário do registro, bem como dados de contato do denunciante.

Após o envio, o material será analisado pela autoridade competente do município. Confirmada a infração, o responsável poderá ser autuado conforme o Código Administrativo do Município (Lei Complementar nº 013/2019).

Um dos pontos inovadores do projeto é o incentivo à participação popular. Caso a denúncia resulte na aplicação e no pagamento da multa, o denunciante poderá receber uma premiação equivalente a 20% do valor líquido arrecadado, a ser paga em até 60 dias após o recolhimento da penalidade.

As denúncias poderão ser realizadas por aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros meios definidos pelo Executivo, sempre com garantia de sigilo da identidade do denunciante.

Segundo o vereador Araújo, a proposta busca ampliar a fiscalização e fortalecer a consciência coletiva sobre a preservação da cidade. “O descarte irregular de lixo continua sendo um problema sério em Erechim. Com este projeto, queremos incentivar a participação da comunidade, fortalecendo a fiscalização e criando um mecanismo mais efetivo para combater essa prática que prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, destacou.

O parlamentar ressalta que iniciativas semelhantes já foram implantadas com sucesso em outras cidades, onde parte da multa aplicada ao infrator é destinada à pessoa que contribuiu com provas da irregularidade. A proposta também está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e à Lei Municipal nº 7.338/2023, que regulamenta o uso de videomonitoramento para identificação de infrações ambientais.

Para Araújo, além de ampliar a capacidade de fiscalização do município sem gerar custos adicionais significativos, o programa estimula o senso de responsabilidade coletiva e ajuda a manter Erechim mais limpa e organizada.

O projeto agora segue para análise e tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores.