Vagas de estacionamento para PCD exigem credencial e desrespeito gera multa em Erechim

Estacionar em vaga destinada a PCD sem autorização é considerado infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo

Por: Ragnara Marchiori

As vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD) são um direito garantido por lei e têm como objetivo assegurar acessibilidade e inclusão. Em Erechim, o uso desses espaços segue regras específicas, e o desrespeito pode resultar em multa e outras penalidades.

O tema voltou à discussão após o relato de uma ouvinte, que passou por uma situação constrangedora ao tentar utilizar uma vaga em frente a uma farmácia. A vaga estava ocupada por um motorista sem credencial. Ao solicitar que o espaço fosse liberado para o filho, que é autista, a ouvinte afirma que o condutor se mostrou indignado e se recusou a sair.

De acordo com o diretor de Trânsito, Elenilton José Pires de Lima, não há qualquer tipo de tolerância para o uso indevido dessas vagas. “Não tem tolerância nessa vaga, quem estiver estacionado precisa ter a credencial. Se não tiver, é passível de auto de infração de trânsito. A vaga de estacionamento de PNE não é rotativa. Você pode ficar por até duas horas, mas isso não significa que um condutor sem credencial possa usar nem por cinco minutos”, destacou.

As vagas são destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo casos de deficiência física, visual, auditiva, intelectual e também pessoas com transtorno do espectro autista. Um ponto importante é que o direito está vinculado à pessoa, e não ao veículo. Ou seja, qualquer carro pode utilizar a vaga, desde que esteja transportando o beneficiário e com a credencial visível no painel.

A credencial é obrigatória e deve ser emitida junto à Diretoria de Trânsito do município. Sem esse documento, mesmo pessoas que têm direito não podem utilizar a vaga de forma regular. Atualmente, também existe a possibilidade de emissão digital, facilitando o acesso e a fiscalização.

Estacionar em vaga destinada a PCD sem autorização é considerado infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.

Em Erechim, a legislação determina a reserva de vagas específicas em áreas públicas e privadas de uso coletivo, como forma de garantir acessibilidade. A recomendação é que a população respeite a sinalização e utilize esses espaços apenas quando tiver direito.

Mais do que uma questão legal, o uso correto dessas vagas representa respeito às pessoas que realmente necessitam. Situações como a relatada pela ouvinte evidenciam que ainda há um caminho a ser percorrido em termos de conscientização e empatia no trânsito.