Orientações a respeito do encerramento de mandato foi o tema da palestra ministrada
pelo presidente e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na manhã desta
quinta-feira (29), durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), na Sociedade Amigos do Balneário
Atlântida (Saba) em Xangri-Lá.
Pelo TCE-RS, coube ao presidente Marco Peixoto, à diretora-geral, Ana Lúcia Pereira,
ao diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, ao diretor da
Escola Francisco Juruena, Diego e ao coordenador de Consultoria Técnica (CT),
Evandro Hormercher, abordar os temas que constam no Manual de Orientações para o
Encerramento de Mandato.
De forma resumida, trataram sobre os principais tópicos das vedações impostas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato. Também dos impactos
e obrigações nas despesas com pessoal, as vedações ao assumir obrigações no último
quadrimestre, bem como a responsabilidade e calendário do envio de documentos ao
TCE-RS.
Participaram também como palestrantes os auditores de controle externo do TCE
Guilherme Sampedro, Aramis Costa de Souza, Jonas Faviero e Luciene Pereira. O
auditor Francisco Barcelos esclareceu as dúvidas dos administradores que procuraram o
espaço do Tribunal de Contas.
A Comitiva da AMAU participou da palestra e o presidente Josiel Griseli (prefeito de
Ponte Preta) afirma que “essas orientações são de grande valia, para os prefeitos em
último ano de mandato, encerrarem suas gestões sem problemas”.
Durante o evento, os técnicos do Tribunal também atenderam em um estande,
respondendo às dúvidas de prefeitos e gestores. Marco Peixoto destacou que essa forma
de atuação é inédita no TCE-RS. “É uma grande oportunidade de tirar as dúvidas dos
municípios e reforçar os cuidados a serem tomados pelos gestores neste período de final
de mandato. Os administradores municipais e suas equipes têm muito a ganhar com essa
aproximação”, afirmou.
