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REURB: Regularização fundiária avança em Erechim


Na manhã de quinta-feira (21), no Salão Nobre da Prefeitura, o chefe do Executivo Municipal, Paulo Polis recebeu a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Erechim, composta pelos representantes da Secretaria de Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Fazenda, Gestão e Governança, Administração e Procuradoria-Geral.


Na ocasião foi realizado ato de assinatura e instauração de três processos de regularização fundiária em Erechim. Os núcleos urbanos informais a serem regularização estão localizados no Bairro Bela Vista, Distrito Industrial Giácomo Madalozzo e Progresso.


A secretária adjunta de Planejamento e coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária (REURB), Aline Prichua, afirma que a regularização fundiária beneficiará milhares de famílias. “Este é um trabalho extremamente complexo. O Poder Público está empenhado na implantação desta política pública de regularização fundiária, que visa a melhoria das condições habitacionais e urbanísticas, dignidade humana e desenvolvimento social e econômico”, observa a secretária.


O prefeito de Erechim, Paulo Polis, afirma que a regularização fundiária faz parte do programa municipal ‘Escritura na Mão’ que será voltado, inicialmente, para 980 áreas ocupadas em situação irregular no município. “Neste primeiro momento serão beneficiados 17 bairros de Erechim e cerca de mil famílias”, afirma. Ele afirma que após a regularização há uma valorização do imóvel estimada em 50% no valor e o Poder Público pode fazer as melhorias naquela localidade. “A regularização só traz benefícios para as famílias e, também, para o município”, observa.


O programa ‘Escritura na mão’ vai regularizar assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como, por exemplo, posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais, com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017 e a Lei municipal 7 084/22.


Neste momento, duas regularizações são predominantemente classificadas como REURB-E: regularização fundiária de interesse específico, com renda superior a três salários mínimos e uma delas, REURB-S: de interesse social. Após a instauração, o município tem 180 dias para classificar e fixar as modalidades, além de realizar os atos necessários de buscas, notificação, projeto de regularização, trabalho social com as famílias beneficiárias e emitir a CRF: certidão de regularização fundiária, a qual titula o beneficiário.


“A regularização fundiária é muito importante para as famílias, pois visa dar dignidade através da propriedade, segurança jurídica e promover a justiça social. O município está priorizando a tramitação destes processos, para que todas as pessoas tenham o seu imóvel regularizado, impactando positivamente a economia e a infraestrutura da cidade”, finaliza Paulo Polis.

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