SETCERGS participou de debate na Federasul sobre concessões e pedágios no RS no chamado Bloco 2
A instalação de novas praças de pedágio na região central e norte do Rio Grande do Sul foi tema de um debate realizado na sede da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) na manhã desta quarta-feira (21/02). O encontro contou com a presença do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS), representado pelo superintendente institucional, Eduardo Richter, e pela superintendente de relações de trabalho, Andressa Scapini. O objetivo foi analisar os impactos da concessão e as modelagens propostas, considerando os desafios para motoristas e transportadores.
Os participantes entendem que é necessário existir a concessão privada das rodovias estaduais, desde que o modelo adotado seja competitivo e equilibrado, garantindo melhor infraestrutura, segurança e tarifas acessíveis. O bloco de concessão em análise inclui sete estradas (ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470), com investimentos previstos de R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos. O projeto, estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abrange 414,91 quilômetros de extensão, contemplando 32 municípios gaúchos, com duplicação de 244 quilômetros e implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas.
O superintendente institucional do SETCERGS, Eduardo Richter, alertou para o elevado custo previsto na proposta atual.
“O que se tem proposto em relação ao custo é de 23 centavos por quilômetro. Isso é um absurdo! No Brasil, existem exemplos de rodovias com três, quatro, cinco pistas, sem esse custo, e com uma infraestrutura muito superior: pontos de parada de descanso, serviços de atendimento ao motorista, áreas de apoio. Não precisamos reinventar a roda, apenas fazê-la girar da forma correta”, destacou.
Richter também apontou a necessidade de revisar a tributação sobre o setor.
“Já temos parte do IPVA que, em teoria, deveria ser destinada a esse tipo de infraestrutura. Além disso, há a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –, que arrecada recursos para esse fim. Mas o problema é que estamos pagando em duplicidade: CIDE, IPVA e mais o pedágio. O que precisamos é de um projeto robusto, voltado para o futuro, e não para o passado”, afirmou.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa, reforçou a importância de um modelo de concessão bem estruturado.
“Se a concessão for bem planejada, pode gerar melhores resultados para a sociedade, como tarifas mais justas. No Brasil, temos um histórico de concessões mal estruturadas, que resultaram em pedágios com preços excessivamente altos por quilômetro concedido. Nosso foco deve estar na análise criteriosa de cada contrato para evitar que o governo simplesmente busque arrecadar recursos com a venda da outorga, sem garantir competitividade no processo”, ressaltou.
O presidente da Cooperativa Vale Log, Adelar Steffler, levantou outra preocupação: a forma de cobrança do pedágio.
“É injusto pagar pelo valor total da rodovia quando o veículo percorre apenas parte do trajeto. O sistema precisa ser mais equitativo e proporcional ao uso real da estrada”, pontuou.
A discussão segue em andamento, com a participação do setor transportador e de lideranças empresariais para garantir que o modelo adotado seja benéfico para toda a sociedade. O governo do Estado estendeu o período de consulta pública da concessão de rodovias do Bloco 2, que abrange estradas localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte. O prazo para a manifestação da população, inicialmente previsto para encerrar-se em 21 de fevereiro, foi prolongado por mais 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial. Contribuições e sugestões podem ser enviadas pelo e-mail consultarodovias@serg.rs.gov.br até 24 de março.
Por: Assessoria de Comunicação
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