Reitoria da URI avalia positivamente decreto que permitirá a universidades comunitárias acessar recursos públicos
- 20 de jan.
- 3 min de leitura
Pró-reitor de Administração e reitor em exercício, Ezequiel Plinio Albarello, afirma que regulamentação reconhece a natureza pública não estatal da instituição e amplia possibilidade de convênios e financiamentos
“Com a regulamentação, deixamos de ser tratados como negócio e passamos a ser reconhecidos pelo que somos desde a origem: uma instituição filantrópica voltada ao bem-estar da região”. É assim que o pró-reitor de Administração e reitor em exercício da Universidade Regional Integral (URI), Ezequiel Plinio Albarello, avalia o decreto assinado nesta semana pelo governo federal, que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Universidades comunitárias são aquelas sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil.
Na prática, o decreto vai permitir que essas instituições tenham acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Terão, ainda, o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público, assim como terão possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas, parceiras e públicas-estatais. O decreto foi assinado no Palácio do Planalto, em cerimônia realizada nesta semana em Brasília.
A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Para Albarello, a mudança não apenas amplia o alcance das ações da URI, mas também corrige uma assimetria histórica no tratamento dado às comunitárias. Ele destaca que, até então, a universidade precisava competir em editais como se fosse uma empresa privada, mesmo sendo uma instituição sem fins lucrativos com missão regional clara. “Nossa principal missão é a região, são as pessoas. Sempre trabalhamos para o desenvolvimento dos municípios onde estamos inseridos, mas éramos obrigados a disputar espaço como prestadores privados. Agora podemos firmar convênios diretos e receber emendas parlamentares destinadas à prestação de serviços”, explica. O reitor em exercício explica ainda que a URI já atua em diversas áreas estratégicas, como saúde, educação, engenharias e sociais aplicadas, e que o novo cenário possibilita ampliar e qualificar essas entregas. Segundo ele, a regulamentação permite que recursos da União, estados e municípios sejam destinados diretamente a projetos que atendam demandas regionais, sempre com a exigência de prestação de contas, evidências e planejamento. “Isso potencializa nossa capacidade de resposta e fortalece iniciativas que já fazem diferença para a comunidade”, afirma.
Albarello também considera que a regulamentação alinha o papel das comunitárias à relevância que elas já demonstram nacionalmente. No mesmo dia da assinatura do decreto, o Ministério da Educação divulgou os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), nos quais as instituições comunitárias tiveram bom desempenho. Para ele, o resultado reforça que muitas dessas universidades são responsáveis por levar ensino superior de qualidade a regiões que não contam com instituições públicas. “A legislação reconhece a importância desse trabalho e cria condições para ampliarmos ainda mais o impacto regional”, conclui.
Por: Najaska Martins* Com informações do Ministério da Educação
Comentários