Prefeitura de Erechim publica decreto com as regras da bandeira vermelha



A Prefeitura de Erechim publicou ontem o decreto municipal que regulamenta as novas regras impostas para os serviços em razão da mudança de bandeira. Quanto ao funcionamento do comércio, o documento estabeleceu que está permitido o atendimento presencial restrito, de quarta-feira a sábado, no máximo de sete horas por dia, no horário compreendido entre 9h e 17h. A medida vale tanto para o comércio de veículos, quanto para as lojas do comércio atacadista e varejista não essencial de rua e também para as lojas de centros comerciais e shoppings.


No caso dos restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, está permitido o atendimento presencial restrito por, no máximo, sete horas por dia, no horário compreendido entre 9h e 17h. O modelo de distanciamento controlado prevê o funcionamento dos restaurantes em cinco dias de semana e no decreto municipal, o período estabelecido para Erechim foi de quarta-feira a domingo. Confira o que diz o documento na íntegra:


DECRETO N.º 4.995, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.433, de 10 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1.º Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.º 55.433, de 10 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

Art. 2.º Fica estabelecido o funcionamento dos restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, atendimento presencial restrito, de quarta-feira a domingo, no máximo de 07h(sete horas)por dia, no horário compreendido entre 09h e 17h.

Art. 3.º Fica estabelecido o funcionamento dos comércios de veículos, atendimento presencial restrito, de quarta-feira a sábado, no máximo de 07 (sete horas)por dia, no horário compreendido entre 09h e 17h.

Art. 4.º Fica estabelecido o funcionamento do comércio atacadista não essencial, atendimento presencial restrito, de quarta-feira a sábado, no máximo de 07h(sete horas)por dia, no horário compreendido entre 09h e17h.

Art. 5.º Fica estabelecido o funcionamento do comércio varejista não essencial (rua), atendimento presencial restrito, de quarta-feira a sábado, no máximo de 07h(sete horas)por dia, no horário compreendido entre 09h e17h.

Art. 6.º Fica estabelecido o funcionamento do comércio varejista não essencial instalados em centro comercial ou shopping, atendimento presencial restrito, de quarta-feira a sábado, no máximo de 07h(sete horas) por dia, no horário compreendido entre 09h e17h

Erechim/RS, 11 de Agosto de 2020.

LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal

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