A Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes que possuem o benefício da Isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no exercício de 2023, que é necessário renovar anualmente o benefício, apresentando a documentação no Setor de Cadastro Imobiliário (IPTU) ou através do site da Prefeitura Municipal, para análise até 31/12/2023.
Documentação necessária:
- Identidade/CPF (De todos os membros do conjunto familiar);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de rendimentos atualizados (De todos os membros do conjunto familiar);
- Atestado médico atualizado, com o CID da doença (se o benefício foi concedido por motivo de doença.
Passos para solicitar a Isenção através do site da Prefeitura:
- Acessar o site: www.pmerechim.rs.gov.br;
- Clicar no ícone Serviços on-line;
- Processos/ Abertura de Processos;
- Informar os dados pessoais e anexar a documentação elencada acima.
Importante salientar que caso o contribuinte não efetue o pedido de renovação da isenção até 31/12/2023, perderá o benefício para o exercício de 2023, não sendo possível renovar a isenção para 2023, após esta data.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Setor de Cadastro Imobiliário na Av XV de Novembro nº 175, ou pelo fone: 3520-7035, ou 350-7000 ramais 8110 ou 8111 ou através do e-mail: cadastroimobiliario@erechim.rs.gov.br.
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