Prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro

Adesão ao acordo de ressarcimento vai continuar disponível depois dessa data 

O Governo do Brasil alerta aposentados e pensionistas: o prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios termina no dia 14 de novembro. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

R$ 2,4 bilhões já devolvidos

O Governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total). O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Atenção: o prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. 

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135. 

Cuidado com os golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

• Não cobra taxas nem solicita intermediários;

• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

O Governo Federal reforça seu compromisso de proteger os aposentados e pensionistas, garantir a reparação dos prejuízos e fortalecer a confiança no INSS.