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Padres da Diocese de Erexim aprofundam aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados na vida paroquial



Dom Adimir Antonio Mazali presidiu reunião dos padres da Diocese de Erexim organizados em dois grupos, nesta segunda e quarta-feira, no Centro Diocesano, para refletir procedimentos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados na vida das Paróquias e de toda a Diocese.

A lei, promulgada em agosto de 2018, está em vigência integral desde primeiro de agosto deste ano e estabelece multas diferenciadas, algumas elevadas, para diversas infrações possíveis. Em vista do que a lei determina, pedido de certidão de batismo, crisma, casamento, de transferência de celebrações ou de Paróquia e outros deve ser documentado e fornecido somente com assinatura do Pároco. Havendo transmissão de missa ou outra celebração litúrgica pelas mídias sociais, deve haver aviso visível nas igrejas em que for realizada.

Na reunião foram retomados aspectos ordinários da vida paroquial, entre os quais observância rigorosa do processo de habilitação para o casamento, informação sobre pedido de nulidade de união matrimonial, provisão de conselho econômico e certidão bancária, procedimento quando uma comunidade encerra suas atividades, livros de contabilidade e de atas das comunidades quando encerrados devem ser conservados na secretaria paroquial, relação de pessoas sepultadas nos cemitérios de cada Paróquia e, a partir de agora, necessidade de arquivar na secretaria atestado de óbito de quem for sepultado.

Será organizado um guia prático destes e outros procedimentos para maior clareza e unidade na Diocese de Erexim.



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