Município de Erechim aciona Justiça contra Aegea/Corsan e cobra solução definitiva para abastecimento de água e saneamento

Prefeitura pede plano emergencial para evitar desabastecimento em quedas de energia, cronograma obrigatório de obras do esgoto e indenização de R$ 52,5 milhões por danos coletivos

A Procuradoria-Geral do Município (PGM), a pedido do prefeito Paulo Polis, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Aegea/Corsan cobrando medidas imediatas e definitivas para garantir segurança no abastecimento de água e avanço efetivo do saneamento básico em Erechim.

Na ação, o Município requer que a concessionária apresente, com urgência, um Plano de Ação e Contingência detalhado, técnico e plenamente executável, capaz de assegurar a continuidade do fornecimento de água mesmo em situações de falha no abastecimento de energia elétrica. O pedido inclui a garantia de operação de todas as estações de captação, recalque e tratamento que atendem a população erechinense.

A Prefeitura também exige que a Aegea/Corsan apresente ao Judiciário um cronograma físico-financeiro definitivo, vinculante e com prazos objetivos para a execução das obras necessárias à universalização do sistema de esgotamento sanitário no município, assegurando o atingimento da meta mínima de 78% de cobertura nos próximos anos.

Além das obrigações operacionais e estruturais, o Município requer a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 52,5 milhões por danos morais coletivos, considerando a gravidade, a recorrência dos problemas enfrentados pela população, o porte econômico da empresa e a dimensão dos prejuízos causados à coletividade.

Agora, cabe ao Poder Judiciário analisar os pedidos liminares apresentados pelo Município, que busca garantir que a Aegea/Corsan apresente imediatamente um plano efetivo de trabalho e dê início às ações necessárias para implantação da estrutura de saneamento básico e dos sistemas de suporte ao abastecimento de água em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica.