O MPF em Erechim instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.29.018.000344/2020-16 com o objetivo de verificar de que forma serão utilizados os recursos enviados pelo Governo Federal ao Município de Erechim para as ações de combate ao novo coronavírus.
De acordo com dados compartilhados pelo Tribunal de Contas da União, extraídos de site contendo todos os dados orçamentários e financeiros envolvendo rubricas ligadas ao combate da doença, o Governo Federal repassou ao Município de Erechim o valor de R$ 1.075.036,56, oriundo do Fundo Nacional da Saúde.
Além disso, o Governo Federal informou ter repassado ao ente municipal, até 24 de abril de 2020, o valor de R$ 227.394,44, relativo ao Fundo de Participação dos Municípios. Assim, somando-se os valores, o Município de Erechim teria recebido o montante de R$ 1.302.386,00 para execução das ações de combate ao coronavírus.
A partir desses dados, a Procuradora da República Letícia Benrdt requisitou informações ao Município a fim de esclarecer se recebeu o valor integral e, em caso positivo, de que forma o utilizou, indicando os materiais e equipamentos comprados e eventuais serviços contratados.