Lei da cadeirinha: o que você precisa saber para transportar crianças com segurança

Conversamos com Elenilton de Lima, Diretor do Departamento de Trânsito de Erechim, que esclareceu os principais pontos sobre a legislação

A legislação exige que crianças menores de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro utilizando dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura. Foto: Ragnara Marchiori

A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos os motoristas, especialmente quando se trata do transporte de crianças. A Lei da Cadeirinha, regulamentada pelo artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ajustada pela Lei 14.871 de 2020, estabelece regras claras sobre o uso de dispositivos de retenção para garantir a segurança dos pequenos.

Conversamos com Elenilton de Lima, diretor do Departamento de Trânsito de Erechim, que esclareceu os principais pontos sobre a legislação.

Como funciona a Lei da Cadeirinha

A legislação exige que crianças menores de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro utilizando dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura.

• Bebê conforto:

  • Para crianças de até 1 ano de idade ou com peso de até 13 kg.

  • Deve ser instalado no banco traseiro, voltado para trás.

    
    

• Cadeirinha:

  • Para crianças de 1 a 4 anos ou com peso entre 9 e 18 kg.

  • Deve ser voltada para a frente e presa com o cinto de segurança do veículo, mantendo a criança fixa na cadeirinha.

    
    

• Assento de elevação:

  • Para crianças de 4 a 7 anos e meio.

  • Necessário quando a altura da criança não permite o uso seguro do cinto de segurança diretamente.

    
    

• Crianças de 7 anos e meio a 10 anos:

  • Podem ser transportadas no banco da frente apenas se tiverem altura superior a 1,45 metros.

Exceções

A lei não é aplicada a veículos de aplicativos, táxis e transporte público, conforme Elenilton. Nestes casos, a exigência do uso dos dispositivos de segurança é dispensada, mas a recomendação é sempre priorizar a segurança das crianças, mesmo nessas situações.

Regras para Motocicletas

Nas motocicletas, o transporte de crianças é permitido apenas a partir dos 10 anos de idade, sem exceções, segundo o diretor.

Penalidades por Descumprimento

O não cumprimento da Lei da Cadeirinha é classificado como uma infração gravíssima, acarretando:

• 7 pontos na carteira de habilitação.

• Multa no valor de R$ 295,47.

Além disso, o motorista coloca a vida da criança em risco ao não seguir as normas de segurança. “O uso correto dos dispositivos pode salvar vidas em casos de acidentes”, destacou Elenilton.

Por que Seguir a Lei da Cadeirinha é Essencial?

"Os dispositivos de retenção foram projetados para reduzir a gravidade de lesões em acidentes, garantindo que a criança permaneça segura no veículo. O uso correto é a melhor forma de proteger os pequenos e evitar tragédias no trânsito", finaliza Elenilton.

Por: Ragnara Marchiori