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Governo do Estado anuncia criação de um cadastro estadual de habitação


O Cadastra RS servirá de base para as políticas públicas de moradia e regularização fundiária




Para identificar a demanda habitacional do Estado e para servir de base para a política da habitação de interesse social no Rio Grande do Sul, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou, nesta segunda-feira (28/8), o lançamento do Cadastra RS. A ferramenta foi elaborada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e já está disponível no site da Sehab. O anúncio foi feito no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, com a presença do titular da pasta, Fabricio Peruchin, e do secretário adjunto da secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Bruno Silveira, como parte do encerramento da Semana Estadual de Habitação. O Cadastra RS é um banco de dados com informações sobre possíveis beneficiários, sejam os pretendentes à moradia popular, sejam os que desejam regularização fundiária. O cadastro terá dados como quantidade e definição dos moradores na residência, renda familiar, entre outros. A comprovação das informações ficará sujeita à análise documental feita pela Sehab. “Quando eu entrei na secretaria de Habitação, era incômodo o fato de nós não sabermos o tamanho do déficit habitacional no Estado e as áreas que nós precisávamos regularizar. Nós hoje trabalhamos com 30 Núcleos Urbanos Informais, mas todos eles são demandas do Judiciário”, disse Peruchin. “Através desse banco de dados, teremos um norte para estruturarmos as políticas públicas de habitação, identificando as localidades com maior necessidade, quantas e quem são as pessoas que precisam, além das áreas que precisam ser regularizadas, otimizando o direcionamento das ações da secretaria”, acrescentou o secretário. O coordenador da Assessoria Técnica da Sehab, Tiago Issa, explicou que a partir de visitas técnicas e estudos de sistemas habitacionais de outros estados brasileiros, foi possível perceber que uma ferramenta como o Cadastra RS ajudaria a compreender a demanda represada. “Quem preencher o cadastro não necessariamente será beneficiado com algum programa habitacional, mas fará parte de um cadastro e poderá ser contemplado futuramente”, lembrou o secretário. O Cadastra RS também servirá de base para a habilitação do Estado nos programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, no qual governo estadual está cadastrado como ente proponente, cabendo a ele indicar, por meio de um sistema auditável de cadastramento, as famílias que devem ser beneficiadas com as unidades financiadas pelo programa. Divulgação Para a divulgação do Cadastra RS, a Sehab também assinou um termo de cooperação com o Tudo Fácil, que reúne os principais serviços públicos para o cidadão e está presente em cinco cidades. As unidades funcionarão como pontos físicos para cadastro, com funcionários treinados para auxiliar no preenchimento dos dados. “Cada vez mais entregas para o cidadão: é isso que a gente quer do Tudo Fácil”, destacou Silveira. Além disso, serão entregues fôlderes com informações sobre o Cadastra RS aos prefeitos e demais agentes políticos que comparecem à secretaria, para que distribuam os materiais nos municípios.

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