A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizou, nesta terça-feira (20), no Auditório do Prédio 8 da URI – Campus Erechim, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, o evento teve como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Estiveram presentes à solenidade de abertura, o vice-prefeito de Erechim, Flávio Tirello; a secretária adjunta de Assistência Social, Cristiane Rodrigues; o vereador Fifo Parenti, representando o Poder Legislativo; o diretor-geral da URI, Paulo Giollo e presidente do COMAS, Joana Debastiani.
De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, as Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. “A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social”, explica Cristiane Rodrigues.
Para o vice-prefeito, a conferência tem papel importante na elaboração e na efetivação das políticas sociais. “Esses encontros são estratégias de participação popular para avaliação e proposição da assistência social no nosso município”, disse Flávio Tirello.
Neste ano, foram abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022.
EIXO 1 – Financiamento Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os eixos estabelecidos pelo CNAS foram debatidos no município, onde foram construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional.
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