Entrevista: Professora da UFFS de Erechim esclarece pontos da BNC-Formação

O ministério da Educação (MEC) publicou no mês de fevereiro o texto que cria a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, a BNC-Formação. Esse documento define como deve ser a formação de licenciatura para futuros professores, e é baseado nas exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A professora Maria Sílvia Cristófoli, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) concedeu entrevista à Virtual FM para esclarecer o que determina a BNC Formação. Maria Sílvia é doutora em Educação pela UFRGS, mestre em Educação pela UFSC, Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará e tem experiência docente na Educação Superior em cursos de Licenciatura e Especialização, além de atuar como professora do Mestrado em Educação da UFFS.


Confira a entrevista:

Virtual FM: Para começar, professora, do que trata especificamente a BNC-Formação?

Maria Sílvia: Estamos falando de um documento normativo.

Trata-se da Resolução CNE/CP N. 2 de 20 de dezembro de 2019  que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Esse mesmo documento institui a base nacional comum para a formação inicial de professores da educação básica.

Tomando como referência a implementação da BNCC a BNC-formação propõe aproximar a formação inicial docente às novas normativas curriculares definindo habilidades e competências necessárias a serem desenvolvidas pelo licenciando. Essas competências são gerais e específicas sendo as competências específicas previstas em três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.


V: Qual a importância de se ter um documento definindo diretrizes para formação de professores?

MS: Há no Brasil uma grande diversidade de cursos de formação de professores para a educação básica que tem a ver com matrizes curriculares, percursos formativos, carga horária, dentre outros aspectos. Isso está presente tanto em instituições públicas quanto privadas e entre cursos presenciais e a distância. Portanto, num primeiro estudo do documento, a proposta de uma base nacional de formação poderá vir a minimizar essas disparidades existentes entre os cursos de licenciatura. Também, é possível considerar como importante a aproximação entre o ensino superior e a educação básica ao oportunizar ao licenciando o contato com a realidade escolar a partir do primeiro ano de formação.

É importante frisar que diretrizes são “caminhos propostos para” ou seja, não se trata de homogeneização ou imposição, mas de um conjunto de indicadores que aproximem a formação de professores com a política nacional curricular traduzida na base nacional comum curricular (BNCC)  Cabendo a cada curso/instituição formadora reorganizar suas matrizes curriculares para atender a normativa e aproximar essa formação ao requerido pela BNCC.


V: A maior mudança, de acordo com o documento, é a exigência de aulas práticas presenciais que envolvam a equipe docente das instituições responsáveis por cursos de licenciatura. Como você vê essa mudança?

MS: Quanto à exigência de aulas práticas presenciais isso já é realidade há bastante tempo em muitas IES, tanto públicas quanto privadas. Portanto, a maior mudança ou necessidade de adequações pode se dar em cursos na modalidade EAD.

O parágrafo 6o do art.15 define que nessa modalidade “as 400 horas do componente prático vinculadas ao estágio curricular, bem como as 400 horas de prática como componente curricular ao longo do curso, serão obrigatórias e devem ser integralmente realizadas de maneira presencial”

Ou seja, esses cursos ganhariam um caráter de semipresenciais uma vez que ¼ da CH do curso deverá ser totalmente presencial e com acompanhamento de docentes. Isso, penso, qualificará a formação dos licenciandos dos cursos a distância.


V: Que outros pontos da BNC-Formação a senhora considera que merecem um destaque?

MS: a) organização curricular alicerçada na prática.

Conforme o inciso 2 do art. 7o : “devendo estar presente desde o início do curso, tanto em conteúdos educacionais e pedagógicos quanto nos específicos da área do conhecimento a ser ministrado”

b) Indicação da organização da carga horária.

Do total mínimo de 3.200 horas (a maioria dos cursos já atende) define a distribuição dessa CH em três grupos: Grupo I 800 h. - base comum, Grupo II 1.600 h.– aprendizagem de conteúdos específicos e Grupo III 800 h.- prática pedagógica.

c) detalha aspectos para a formação para atividades pedagógicas e de gestão (consta no Art.64 da LDB);

d|) prazo limite para implementação

2 anos a partir da publicação da resolução

3 anos para cursos que já atendem a resolução de 2015.

Importante frisar que os estudantes matriculados em cursos de licenciatura não sofrerão alteração na sua matriz curricular e se formarão com essa mesma matriz. Esse direito está assegurado no art. 28 da resolução.



V: Considerações finais

MS: Estamos diante de um momento ímpar de repensar a formação de professores no país, em cada uma das muitas instituições formadoras.

Além de árdua tarefa interna para cada uma dessas instituições pode ser um momento rico para diálogo entre as instituições formadoras e como possibilidade de campo de pesquisa.

Entendo que o trabalho a ser feito para atender as adequações demandadas pela BNC-Formação, não deve descuidar a qualidade dessa formação no tocante à dimensão teórica de cada curso.

Por: Najaska Martins Foto: Edson Luiz Rosa

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