ECA Digital passa a orientar uso de imagem e segurança online nas escolas de Erechim

A nova legislação intensifica a proteção de crianças e adolescentes na internet e exige mais rigor, especialmente no uso de imagem e na exposição em ambientes online

Por: Ragnara Marchiori

A recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, conhecida como ECA Digital, começa a impactar também a rotina das escolas em Erechim. A nova legislação intensifica a proteção de crianças e adolescentes na internet e exige mais rigor, especialmente no uso de imagem e na exposição em ambientes online.

Na rede estadual, a 15ª Coordenadoria Regional de Educação já iniciou discussões internas enquanto aguarda orientações oficiais da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com a coordenadora Juliane Bonez, o tema já começou a ser trabalhado com equipes pedagógicas. “A gente já estudou a legislação internamente, conversou com orientadores educacionais e, na próxima semana, vamos dialogar com os diretores. A exposição indevida não é pra acontecer e as escolas já têm esse cuidado”, afirma.

Um dos principais pontos de mudança está na forma de autorização para uso de imagem dos estudantes. “Antes, as escolas tinham uma autorização mais genérica, válida para publicações institucionais. Agora, a gente precisa de algo mais específico, individual para cada evento. É preciso ter cuidado com a forma de postar, sempre avaliando se há risco de exposição”, explica.

Para a coordenadora, o maior desafio neste momento é alinhar o entendimento entre todas as unidades. “O desafio maior é estarmos todos na mesma compreensão. É um processo, mas vamos avançando dessa forma.”

Rede municipal prepara orientação interna

Na rede municipal, a Secretaria de Educação também já iniciou a organização para adequação à nova legislação. Segundo a secretária Verenice Lipsch, o ECA Digital vem para reforçar práticas que já eram previstas na legislação tradicional. “O ECA digital veio para formalizar o que o ECA impresso já previa, que é o cuidado com a criança em todos os sentidos. Todo profissional da educação precisa ter conhecimento dessa regulamentação para garantir os direitos das crianças”, destaca.

A orientação já foi repassada às equipes diretivas e o tema deve ser levado às reuniões de planejamento pedagógico nas escolas.

Além disso, cada unidade deverá promover momentos de formação interna para discutir a nova normativa, que ainda está em elaboração pela secretaria. “Cabe ressaltar que o ECA não proíbe os registros pedagógicos. Isso será mantido, apenas será adequada a forma de publicidade”, explica.

Sobre o uso de imagem, a secretária reforça que as escolas já trabalhavam com autorização das famílias, mas que agora haverá ajustes. “Estamos elaborando uma normativa interna. Para algumas ações específicas já foi criada uma autorização conforme a legislação orienta. Sempre houve autorização dos responsáveis, agora será apenas ajustada.”

O que muda com o ECA Digital

O chamado ECA Digital atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online e estabelece que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção integral também se aplicam ao ambiente digital.

Na prática, a legislação:

• aumenta a proteção da imagem de crianças e adolescentes

• amplia a responsabilidade sobre conteúdos publicados

• exige maior controle e autorização no uso de dados e imagens

• responsabiliza também plataformas digitais por violações

No ambiente escolar, isso se traduz principalmente em:

• necessidade de autorizações mais específicas

• maior cuidado na divulgação de fotos e vídeos

• análise prévia de possíveis riscos de exposição

Educação e responsabilidade digital

Apesar das mudanças, tanto rede estadual quanto municipal destacam que a escola continuará sendo um espaço de produção de conhecimento, inclusive no campo digital. “A internet não pode ser um mundo sem leis. A escola é um espaço educativo e saberá conduzir essa legislação da melhor forma, inclusive contribuindo com as famílias”, afirma a secretária.

A expectativa é de que, além da adequação às novas regras, o tema também seja trabalhado com os próprios estudantes, ampliando a conscientização sobre uso responsável da internet.