Deputados Estaduais do RS aprovam PEC 285 em primeiro turno e retoma votação do pacote

Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (28), a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. As votações seguem nesta quarta-feira (29), às 9h, no Plenário 20 de Setembro.


À tarde, durante a segunda sessão extraordinária de 2020, foi deliberada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 32 parlamentares apresentada à PEC. Ela foi aprovada por 38 votos a 14 votos. O restante do tempo da sessão, que por ser extraordinária dura quatro horas sem possibilidade de prorrogação, foi utilizado para a manifestação dos deputados na tribuna sobre a PEC.

Convocação extraordinária

De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.

Até a noite desta terça-feira, foram realizadas três sessões extraordinárias:

1ª sessão extraordinária (27 de janeiro, à tarde): foi aprovado, por 34 votos a 15, o RDI 1 2020, que convocou os parlamentares a votarem nove projetos do Executivo;

2ª sessão extraordinária (28 de janeiro, à tarde): começou a deliberação sobre a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Foi votada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários;

3ª sessão extraordinária (28 de janeiro, à noite): foi aprovado, por 35 votos a 16, o texto da PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista.

© 2020 Virtual FM 104.7 - Sociedade Rádio São José LTDA