Câmara aprova Plano de Carreira e reestrutura quadro de cargos do Legislativo

Nova lei define estrutura de cargos, critérios de promoção e benefícios para servidores

da Câmara de Erechim

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Erechim aprovaram o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 38/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e define outras providências.

A nova legislação reorganiza as categorias funcionais, atualiza a estrutura de cargos efetivos e em comissão, define padrões de vencimento e critérios para promoção, além de regulamentar gratificações, adicionais e regimes de trabalho. O projeto também prevê a extinção gradual de determinados cargos, a criação de novas funções estratégicas e a possibilidade de terceirização de serviços em áreas específicas.

Com a aprovação, fica instituído um plano detalhado de desenvolvimento funcional, contemplando progressão por tempo de serviço e merecimento, gratificações para atividades especiais e treinamentos periódicos para qualificação dos servidores. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2025, revogando a legislação anterior sobre o tema.

De acordo com a Mesa Diretora, a reestruturação busca modernizar o quadro funcional, valorizar os servidores e garantir maior eficiência administrativa, assegurando que a estrutura da Casa esteja alinhada às demandas atuais da atividade legislativa e da transparência pública.