Contran libera CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas e flexibiliza regras de formação

 O objetivo do governo é reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o número de motoristas devidamente habilitados no país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que modifica de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo do governo é reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o número de motoristas devidamente habilitados no país.

Pelas novas regras, não haverá mais carga horária mínima para aulas teóricas, que poderão ser oferecidas presencialmente, de forma remota ou por videoaulas, desde que sigam as diretrizes do Contran. As aulas práticas também foram flexibilizadas: a carga mínima cai de 20 para 2 horas, e o candidato poderá realizar as atividades com instrutores autônomos, figura criada pela resolução. Esses profissionais deverão ser autorizados pelo Detran, identificados oficialmente e passar por formação específica.

Outra mudança relevante é a possibilidade de o aluno utilizar o próprio veículo tanto nas aulas práticas quanto no exame final, desde que o carro atenda às exigências legais e o candidato esteja acompanhado por instrutor credenciado.

As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, com critérios mantidos: aprovação mínima de 20 acertos na prova teórica, duração mínima de uma hora e trajeto padronizado na avaliação prática. Não haverá limite de tentativas e a segunda prova prática poderá ser reagendada sem custo adicional.

O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade, substituindo o limite anterior de 12 meses. As categorias profissionais C, D e E também são contempladas pelas novas regras, embora o exame toxicológico permaneça obrigatório.

Com as mudanças, o governo espera aumentar o número de condutores regularizados e reduzir a taxa de brasileiros que dirigem sem habilitação — atualmente estimada em 20 milhões de pessoas.