Consulta Pública para Política Nacional Aldir Blanc está aberta em Erechim

População pode contribuir com ideias para o uso dos recursos da cultura até 2 de junho

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, convida os munícipes – pessoas físicas e jurídicas, especialmente aqueles envolvidos com o setor cultural – a participarem da Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. O formulário estará disponível para preenchimento de 12 de maio a 2 de junho de 2025.

A ação tem caráter consultivo e tem como principal objetivo ouvir a população, recolher dados sobre o setor cultural local e subsidiar a construção participativa da aplicação dos recursos destinados ao município por meio da PNAB.

Sobre a PNAB

Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a PNAB visa fomentar a cultura em todo o território nacional, por meio de uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Conforme o Art. 7º da Lei, os recursos da PNAB devem ser aplicados da seguinte forma:

80% em ações de apoio ao setor cultural; 20% em ações de incentivo direto a programas e projetos que promovam a democratização do acesso à produção e fruição artística e cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em comunidades tradicionais.

Participe

A participação da comunidade é essencial para garantir uma política cultural mais próxima da realidade e das necessidades locais. O formulário é simples, rápido e pode ser acessado digitalmente aqui.

O Período de participação é de 12 de maio a 2 de junho de 2025.

Para dúvidas, contatar o e-mail smcet-cultura@erechim.rs.gov.br ou o WhatsApp (54) 991507549.

Por: Comunicação PME