Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), os representantes do Poder Legislativo erechinense aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no município. De autoria dos vereadores Claudemir de Araújo (PTB), Rafael Ayub (MDB) e Renan Soccol (Progressistas), a nova legislação tem como objetivo desburocratizar e facilitar a formalização de empreendimentos em Erechim, em concordância com que já prevê a Lei da Liberdade Econômica aprovada recentemente pelo Congresso.
O incentivo ao empreendedorismo tem sido pautado pela Câmara já há algum tempo: em janeiro, foi criada a Frente Parlamentar pela Desburocratização – que tem Ayub como presidente, Soccol como vice e Araújo como membro –, cuja finalidade é simplificar o ambiente de negócios e fortalecer o desenvolvimento econômico do município. Agora, com a aprovação do projeto de lei, embasado nas diversas reuniões com órgãos do Poder Executivo e entidades municipais, a frente concluirá o relatório da primeira fase de trabalhos, e encaminhará ao prefeito Luiz Francisco Schmidt um pedido de providências buscando a adesão das medidas que serão propostas.
Para os vereadores idealizadores do projeto, há um grande mérito na iniciativa, em especial devido ao período de instabilidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. “É uma iniciativa da Câmara para ajudar de alguma forma nesse momento difícil, trazendo uma lei que vai desburocratizar, que vai facilitar a formalização de novas empresas, tudo o que a Lei da Liberdade Econômica já prevê. Esta lei municipal é para isso. Agora, esperamos a sanção e a promulgação dessa lei, para que o Poder Executivo possa aliar às outras medidas que serão apresentadas pela frente parlamentar”, afirmam.
Komentarze