O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela legislação, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas.
Considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2022 e a consequente abertura do seguinte (2023), a Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e a DPM promoveram, nos dias 1 e 2 de dezembro, o Curso sobre Encerramento do Exercício de 2022, com carga horária de 14h. A capacitação foi realizada no Anfiteatro da URI Erechim e foi direcionada aos servidores municipais, da área de contabilidade e de controle, Secretários Municipais e servidores interessados. O curso foi ministrado pelo diretor e contador da DPM, Lourenço de Wallau.
CONTEÚDO
Entre os conteúdos programáticos estavam definição de agenda de procedimentos de encerramento do exercício; análise contábil e procedimentos de ajustes das informações orçamentárias e contábeis; conformidade contábil dos lançamentos efetuados (testes de consistência); critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de Restos a Pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis; inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo; inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na Dívida Ativa; registro e atualização das dívidas de curto e de longo prazo; demais ajustes contábeis recomendáveis; procedimentos a serem observados na implantação de saldos em 2023 em decorrência do novo padrão de codificação de fontes de recursos; apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício; e demonstrações Contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração.